COMO FUNCIONA


O IMI é um imposto municipal que incide sobre o valor patrimonial tributário (VT) dos prédios rústicos e urbanos situados no território português.

O IMI calcula-se da seguinte forma:


IMI = Valor Tributário x taxa do IMI


A taxa do IMI é afixada anualmente pelos municípios e está disponível no Portal das Finanças.

O Valor Tributário (VT) calcula-se da seguinte forma:

VT = VC x A x Ca x Cl x Cq x Cv

Em que:

VC - Valor base dos prédios edificados
A - Área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação
Ca - Coeficiente de afectação
Cl - Coeficiente de localização
Cq - Coeficiente de qualidade e conforto
Cv - Coeficiente de vetustez


Estas variáveis são consultadas nas seguintes fontes

  • CIMI
  • Portarias
  • CNAPU
  • Portal das Finanças
  • SIGIMI
  • Caderneta Predial submetida pelo cliente

Quando a Caderneta Predial do cliente é submetida no Baixar IMI a aplicação analisa os seguintes campos:

  • Ano de inscrição na matriz
  • Data da última avaliação
  • Valor Patrimonial Actual
  • Valor Tributário
  • Valor de Construção
  • Coeficiente de localização (valida-se no site da AT se se alterou)
  • Coeficiente de vetustez

O Baixar IMI processa as informações, calcula o VT actual mediante a actualização dos coeficientes em vigor, verifica se o VT desce, emite um relatório.Quando o serviço completo é contratado gera os documentos do Modelo 1 para submeter um pedido de reavaliação no site da Autoridade Tributária e apoia o cliente no processo de submissão.


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Contacto

Bitlaw - Consultores, Lda
E-Mail: baixarimi@bitlaw.pt